Contas do setor público têm primeiro déficit da história em 2014

Influenciadas pelo resultado ruim do governo, as contas de todo o setor público consolidado - que englobam também os estados, municípios e empresas estatais - registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) da história em 2014.

Segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30), o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), em todo ano passado.

Trata-se do pior resultado desde 2002, quando começou a série histórica do BC. Até o momento, o menor valor havia sido registrado em 2013 - quando houve superávit primário de R$ 91 bilhões, ou 1,9% do PIB.

No ano passado, as contas públicas registraram forte deterioração devido ao aumento de gastos em ano eleitoral, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo.

Meta fiscal

No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Compromisso da nova equipe econômica

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou em novembro que foi fixada, para este ano, uma uma meta de superávit primário para o setor público de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.

Segundo ele informou naquela ocasião, o objetivo imediato do governo foi estabelecer uma meta de superávit primário para os três proximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para Levy, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Resultado após pagamento de juros

Após o pagamento de juros da dívida pública, resultado que é conhecido no jargão econômico como "nominal" e é uma das principais formas de comparação do resultado das contas públicas com outros países, foi registrado um déficit de R$ 343 bilhões em 2014 - o equivalente a expressivos 6,7% do PIB. Em 2013, o resultado nominal havia sido negativo em R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB.

Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o déficit nominal da ordem de 6,7% do PIB para o Brasil em 2014 é um dos piores do mundo, colocando o país em situação parecida a Argentina, que passa por grave crise econômica. Para 2014, o FMI previu em outubro (última estimativa disponível) um déficit nominal de 4,48% do PIB para o país vizinho.

Ainda segundo expectativa do FMI, o Brasil ficará em situação pior do que várias economias emergentes, como o Chile (déficit de 1,75% do PIB) em 2014, a China (-1% do PIB), a Colômbia (-1,45% do PIB), Indonésia (-2,46% do PIB), México (-4,2% do PIB), Equador (-4,27% do PIB), Peru (-0,1% do PIB), Rússia (-0,9% do PIB), Portugal (-4% do PIB), Turquia (-2% do PIB) e Uruguai (-3,5% do PIB) e França (-4,4% do PIB).

Para a Itália, a expectativa é de um resultado negativo de 3% do PIB e, para a Alemanha, um superávit de 0,3% do PIB neste ano. Também terá ficado pior do que a África do Sul (-4,9% do PIB), Espanha (-5,7% do PIB), Reino Unido (-5,28% do PIB), Estados Unidos (-5,5% do PIB)

Por outro lado, o Brasil ainda estará melhor, de acordo com as estimativas feitas pelo Fundo Monetário Internacional em outubro, do que a Índia (-7,22% do PIB), Japão (-7% do PIB) e Venezuela (-14% do PIB).

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