MPF vai apurar se contrato com cubanos viola direitos humanos

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As principais críticas ao modelo de contrato são de que os cubanos não terão os direitos previstos na legislação trabalhista brasileira e que receberão menos do que o governo brasileiro repassará à Opas pelo trabalho. A Opas fica responsável por pagar o governo cubano, que pode ficar com um percentual do valor. OS cubanos terão, porém, auxílio-moradia e alimentação.

Para apurar se há irregularidades, a Procuradoria pediu informações aos Ministérios da Saúde e da Educação, além de à Opas, e pediu a cópia do acordo firmado. Segundo o MP, as autoridades terão 15 dias para responder ao MPF.

Caso a Procuradoria encontre indícios de violação de direitos humanos, o inquérito civil público aberto pode se transformar em uma ação civil pública ou processo criminal.

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